NOTÍCIAS


Receita define regras para ressarcimento mais ágil a exportadores

JULIANNA SOFIA

Os exportadores com pedidos de ressarcimento de créditos de PIS, Cofins e IPI poderão reaver em um prazo de até 30 dias metade dos valores pleiteados da Receita Federal a partir do próximo mês.

Mas, para isso, precisarão cumprir cinco requisitos definidos pelo fisco. A previsão é que seja ressarcido de forma acelerada R$ 1 bilhão neste ano.

Ontem, o Ministério da Fazenda editou uma portaria com as regras para devolução rápida de créditos aos exportadores. A medida havia sido anunciada no mês passado pelo ministro Guido Mantega (Fazenda) na divulgação do pacote de ajuda ao setor exportador.

Para receber o tratamento mais ágil da Receita, o exportador precisará: estar em dia com o fisco; não ter sido submetido à regime de fiscalização especial nos últimos três anos; manter escrituração fiscal digital; ter exportado, nos últimos quatro anos, valores superiores a 30% da receita bruta total; e, em 2007 e 2008, não ter sofrido indeferimento acima de 15% nos pedidos de ressarcimento e compensação de créditos.

Folha de São Paulo – 17.06.2010

Brasil suspende retaliação aos EUA por mais dois anos e meio

EDUARDO RODRIGUES
DE BRASÍLIA

O governo brasileiro decidiu suspender por mais dois anos o processo de retaliação comercial a produtos e propriedade intelectual dos Estados Unidos, diante de um acordo provisório que prevê a diminuição até 2012 dos subsídios ilegais ao algodão.

"A decisão posterga até 2012 qualquer retaliação aos EUA desde que os termos do acordo-quadro sejam cumpridos", afirmou o secretário-executivo da Camex, Helder Chaves.

A lista de sobretaxação de 103 itens fica suspensa até 2012, quando o congresso americano deve revisar a lei agrícola. A retaliação sobre propriedade intelectual também fica suspensa pelo mesmo prazo.

"Estamos convictos que não é o melhor acordo, mas foi o acordo possível", completou Chaves.

Pelo acordo, os EUA terão um limite ainda não definido para dispêndio com subsídios para a produção de algodão, mas que terá que ser inferior à média praticada no país nos últimos anos. O teto, no entanto, também terá que ser aprovado pelos congressistas americanos.

Também haverá consultas trimestrais entre os dois países para avaliação do andamento do processo de negociação. Esses encontros também vão avaliar eventuais novos programas criados pela nova lei agrícola americana.

Em caso de criação de programas de incentivos que possam continuar distorcendo o mercado mundial de algodão, os limites poderão ser rebaixados.

"O acordo não é ainda a solução definitiva para o contencioso do algodão. Ele apenas agrega elementos que permitirão negociações, consultas e reformas até a conclusão da nova lei americana, prevista para 2012", disse o embaixador brasileiro na OMC (Organização Mundial do Comércio), Roberto Azevedo.

Já as garantias de crédito para os exportadores, também consideradas ilegais, sofrerão revisões semestrais quanto ao prazo de pagamento e o prêmio de risco da transação.

Até 2012, os prazos para o pagamento dessas garantias devem cair de 36 meses para 16 meses. Da mesma forma, quando 48% dos recursos destinados para política sejam tomados, o prêmio deverá aumentar em 11%. Se a utilização superar 55%, o aumento do custo deverá ser de 15%.

"O Brasil não abre mão de aplicar as contramedidas em qualquer momento até 2012. Ambos os países podem denunciar o acordo-quadro a qualquer momento, caso não haja cumprimento. O que o Brasil se compromete é a não retaliar enquanto acordo estiver valendo", completou Azevedo.

As autoridades dos dois países avaliarão o acordo ao fim do período e, se for encontrada uma solução mutuamente satisfatória, só então comunicarão à OMC o fim do contencioso.

"Não houve um recuo da nossa parte", afirmou Azevedo. "Fizemos consultas públicas e constatamos que não há interesse do setor privado em retaliar. Nossa percepção é que a retaliação não é o melhor resultado, mas sim um entendimento que leve à mudança e compense o setor".

Segundo o chefe do Departamento Econômico do Itamaraty, Carlos Márcio Conzendey, foi criado nessa semana o Instituto Brasileiro do Algodão, tendo como sócias as associações estaduais de produtores, para receber os recursos para o setor de fundo sustentado pelos EUA.

"Estamos em processo de abertura da conta do Banco do Brasil em Nova Iorque para receber os recursos. A expectativa é que no final da próxima semana seja feito o primeiro depósito", disse.

O fundo, com US$ 147,3 milhões anuais pagos em cotas mensais, será destinado a atividades de apoio aos produtores brasileiros como compensação pelos subsídios, como assistência técnica, marketing e estudos de mercado.

"O que nós sempre defendemos é que a retaliação fosse um instrumento de pressão. Sem ela não teríamos chegado a um acordo dessa magnitude, que consideramos extremamente positivo", afirmou o presidente da Abrapa (Associação Brasileira dos Produtores de Algodão), Haroldo Cunha.

Folha de São Paulo – 17.06.2010

Miguel Jorge: acordo para suspender retaliação aos Estados Unidos foi avanço importante

Marli Moreira
Repórter da Agência Brasil

São Paulo - O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, considerou um “avanço importante” o acordo firmado ontem (17) entre Brasil e Estados Unidos que adia para o final de 2012 o início da retaliação comercial àquele país por causa da ajuda que concede aos produtores de algodão.

A retaliação entraria em vigor na próxima segunda-feira (21), quando 103 produtos norte-americanos teriam a tarifa de importação reajustada em 100 pontos percentuais.

As medidas ficarão suspensas, enquanto os dois países tentam chegar a um entendimento sobre a aplicação os subsídios agrícolas dados aos produtores norte-americanos.

Para ele, foi uma boa decisão não só para o Brasil, mas para os demais países que fazem parte da Organização Mundial de Comércio (OMC).

Ele lembrou que a qualquer momento o acordo pode ser rompido, caso não sejam cumpridas as regras estabelecidas. Segundo Miguel Jorge, hoje ou amanhã, os Estados Unidos depositam em uma conta especial aberta pelo Brasil parte dos US$ 147 milhões, que serão usados como forma de compensar o setor agrícola nacional.

O ministro informou que esse dinheiro só poderá ser aplicado em pesquisa e desenvolvimento no segmento de algodão.

“Foi um bom acordo. Nunca houve um caso desse na OMC”, disse o ministro, complementado que nem sempre a retaliação é eficaz.

Edição: Tereza Barbosa

Agência Brasil – 18.06.2010

Real já é a 2ª moeda mais negociada no mercado futuro

SÃO PAULO - Levantamento do Banco de Compensações Internacionais (BIS, na sigla em inglês) mostra que a moeda brasileira, o real, já é a segunda moeda mais negociada do mundo no mercado futuro e de opções, atrás apenas do dólar e à frente do euro.

O BIS afirmou, em relatório, que o volume de posições em aberto em contratos futuros e de opções da moeda brasileira subiu 41% nos primeiros três meses de 2010 e chegou à cifra de US$ 140 bilhões de dólares. "A importância da moeda brasileira no segmento de moedas do mercado de futuros e opções se deve ao fato de haver comparativamente poucos negócios no mercado de balcão", informou o banco.

O banco destaca que a moeda brasileira é atraente para investidores graças à força da economia do País, à sua alta taxa de juros, a Selic - hoje a 10,25%- e ao seu status de moeda atrelada a commodities. "Contudo, o real continua sendo uma moeda vulnerável em tempos de grande aversão a risco nos mercados financeiros", afirmou a nota.

Na visão do ministro da Fazenda, Guido Mantega, vários fatores fazem com que a moeda ganhe status internacional. "A economia brasileira está mais líquida, os títulos brasileiros estão mais líquidos; a moeda inspira mais confiança e também tem outra razão: a rentabilidade do nosso mercado futuro é maior, devido ao fato de a taxa de juros ser maior", ressaltou, durante apresentação ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.

Para o ministro, o fato de o real ter ultrapassado moedas como o euro e o iene nas negociações futuras é bom para o País. "Podemos dizer que a nossa moeda é uma moeda de curso internacional, tem segurança, garantia e atratividade."

No campo do comércio exterior, Mantega rebateu as críticas de que o Brasil está dando mais ênfase a produtos primários do que a manufaturados. "Hoje, o que está dando mais dinheiro para o Brasil é o minério de ferro, não o setor siderúrgico", afirmou.

Ainda em relação às commodities, o ministro da Fazenda destacou que faltará alimento no mundo nos próximos anos em razão da demanda elevada. "E qual será o país que atenderá a esse aumento da demanda? O Brasil", enfatizou o ministro da Fazenda.

Repercussão

O gerente de Operações da Confidence Câmbio, Felipe Pellegrini, diz que o fato de o real ser a segunda moeda mais negociada no mundo precisa ser analisado com cuidado. "A notícia em si não impacta o mercado, se não o diagnóstico seria uma grande baixa da moeda norte-americana."

Ele explica que a maioria dos contratos futuros é de operações de curto prazo e que os investidores estrangeiros buscam as altas taxas de juros praticadas no Brasil. "Pode ser bom por atrair o câmbio-turismo. Fica fácil viajar para fora. Contudo, o lado ruim da história é que o dinheiro fica pouco no País e não faz investimentos." Para ele, o movimento é nitidamente especulativo, sem envolver investimentos diretos.

Quando questionado se concorda com os analistas que preveem queda da taxa Selic até 2012, Pellegrini ressaltou que taxas de juros altas atraem o investidor estrangeiro. "O mercado sente que o movimento será de altas taxas de juros, apesar de um ano eleitoral. No longo prazo, deverá diminuir, mas não dá para afirmar."

Para ele, o Brasil poderia praticar taxas de juros menores. Uma das soluções, segundo ele, seria o incentivo à produção. "Ainda que tenhamos pressões inflacionárias, há outras maneiras de segurar a inflação sem elevar a Selic. Hoje, a procura é maior que a oferta. A solução é frear com taxas maiores, ou incentivar a oferta?"

Pellegrini enxerga que o fato de um órgão internacional, o BIS, ter emitido o relatório o impacto no exterior pode ser maior. "Fica a propaganda para o Brasil, pois a notícia será lida no mundo todo. Para nós, o melhor cenário seria se os grandes investidores colocassem o dinheiro no longo prazo e incentivassem a produção nacional", reflete o executivo.

De acordo com ele, o investidor internacional levará em conta as ofertas públicas de ações do Banco do Brasil e da Petrobras, além de outras ofertas públicas iniciais de ações (IPO) no segundo semestre. "Podemos ter um aumento do fluxo de dólares."

Para o gerente de câmbio da Treviso Corretora de Câmbio, Reginaldo Galhardo, o fato da moeda brasileira ser a segunda mais negociada no mundo mostra o aumento de credibilidade na imagem do Brasil, perante investidores internacionais.

O gerente explica que o grande volume de negociações em Real acontece porque quando o dinheiro estrangeiro precisa fazer contratos de hedge para negociar.

"Existe a segurança de se fazer as negociações no Brasil, pois o investidor sabe que não haverá mudanças de regras no meio do caminho", analisa ele.

Galhardo disse que o País pode caminhar para uma condição de conversão de moeda e se tornar mundial. "É importante isso para o Brasil ter este destaque."

O dólar comercial fechou ontem a R$ 1,7833 na compra e a R$ 1,7818 na venda, baixa de 0,32%.

Levantamento do Banco de Compensações Internacionais (BIS, na sigla em inglês) mostra que a moeda brasileira, o real, já é a segunda mais negociada do mundo no mercado futuro e de opções, atrás apenas do dólar e à frente do euro. A instituição afirmou em relatório que o volume de posições em aberto em contratos futuros e de opções da moeda brasileira subiu 41% nos primeiros três meses de 2010 e chegou à cifra de US$ 140 bilhões de dólares.

"A importância da moeda brasileira no segmento de moedas do mercado de futuros e opções se deve ao fato de haver comparativamente poucos negócios no mercado de balcão", informou o banco.

DCI – 18.06.2010

China manda G20 ficar longe do Yuan

DA REUTERS, EM PEQUIM

A China disse para o resto do mundo não se intrometer na sua forma de administrar o yuan, classificando a taxa de câmbio como um assunto a ser decidido somente pelo país.

Pequim enfrenta pressão, especialmente de Washington, para deixar o yuan se valorizar e, assim, ajudar a reduzir o grande deficit comercial dos Estados Unidos com a China. Os mercados financeiros esperam que a questão seja abordada na cúpula do G20 no Canadá em 26 e 27 de junho.

Mas autoridades chinesas afastaram essa ideia.

"O yuan é a moeda da China, então eu não acho que é uma questão que deveria ser discutida internacionalmente", disse Cui Tiankai, vice-ministro das Relações Exteriores chinês que é o representante do país na preparação para a cúpula.

Zhang Tao, chefe do departamento internacional do banco central da China, disse que, até onde ele sabe, o yuan nunca foi discutido em cúpulas anteriores do G20.

"O governo chinês decidirá sobre sua política cambial de acordo com a situação econômica doméstica e global", disse Zhang.

Folha de São Paulo – 18.06.2010

Após quatro anos, Alfândega realiza leilão para pessoas físicas nesta sexta-feira

De A Tribuna On-line

Após quase quatro anos que não realiza um leilão para pessoas físicas, a Alfândega de Santos pretende despertar o espírito de disputa da população com a venda de 59 lotes de mercadorias apreendidas compostos por motos e carros nesta sexta-feira, a partir das 10 horas, no Terminal de Passageiros Giusfredo Santini, no armazém 27 do Porto. Segundo estimou a Aduana, a arrecadação deve alcançar cerca de R$ 6 milhões.

Para participar, basta apenas comparecer à instalação, que fica na Avenida Cândido Gaffré, s/n e oferecer um lance nos itens que estarão disponíveis. Ao contrário dos leilões para empresários, não foi necessário fazer cadastro prévio na Receita Federal.

Com veículos, avaliados pela metade do preço de mercado, que vão desde Mustangs antigos a duas Ferraris, uma vermelha e outra amarela, anos 1999 e 2007, e uma moto Harley Davidson, a Alfândega pretende atrair cerca de 2 mil pessoas e vender todos os conjuntos de mercadorias.

Desde o início da semana, até esta quinta-feira, os produtos estiveram expostos em armazéns da região para que pudessem ser examinados pelos interessados em participar da sessão. E pelo movimento observado nos diferentes locais, a disputa promete ser mesmo acirrada.

A Tribuna – 17.06.2010