LEGISLAÇÃO


TEC

RESOLUÇÃO CAMEX nº 39, DE 2 DE JUNHO DE 2010 - DOU 04.06.2010
Altera os Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 43/06.

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PORTO DE SUAPE

RESOLUÇÃO ANTAQ nº 1.713, DE 2 DE JUNHO DE 2010 - DOU 04.06.2010
Aprova criação de itens para movimentação de veículos na tabela 4 (serviços de armazenagem nas instalações da administração do porto) e na tabela 5 (serviços diversos) da tarifa do PORTO DE SUAPE - PE.

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EMBALAGEM

PORTARIA DNPM nº 225, DE 2 DE JUNHO DE 2010 - DOU 04.06.2010
Revoga o parágrafo único do artigo 1º da Portaria Nº 389, de 19/09/2008, DOU de 23/09/2008 e insere os §§ 1º e 2º no citado artigo da referida Portaria.

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DRJ

PORTARIA RFB nº 1.269, DE 2 DE JUNHO DE 2010
DOU 04.06.2010
Disciplina a competência territorial e por matéria das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) e relaciona as matérias de julgamento por Turma.

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DCTF / DACON / CERTIFICAÇÃO DIGITAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.036, DE 1º DE JUNHO DE 2010 - DOU 04.06.2010
Altera a Instrução Normativa RFB nº 969, de 21 de outubro de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de declarações com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido, a Instrução Normativa RFB nº 974, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), e a Instrução Normativa RFB nº 1.015, de 5 de março de 2010, que dispõe sobre o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon), nos casos em que especifica.

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