LEGISLAÇÃO


ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO – COFINS E PIS

SOLUÇÃO DE CONSULTA 2ª RF DISIT nº 10, DE 4 DE MAIO DE 2010 - DOU 22.06.2010
No caso de mercadoria ingressada na Área de Livre Comércio de Brasiléia com redução a zero da alíquota...

Para acessar esta Solução, clique aqui.


REGIME ESPECIAL DE AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL. PESSOA JURÍDICA EXPORTADORA. ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO. PRORROGAÇÃO. NOVA HABILITAÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA 2ª RF DISIT nº 12, DE 20 DE MAIO DE 2010 - DOU 22.06.2010
Inexiste previsão legal para a prorrogação do Ato Declaratório Executivo de habilitação ao Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras.

Para acessar esta Solução, clique aqui.


INMETRO – CABOS DE AÇO PARA USO GERAL

PORTARIA INMETRO nº 212, DE 18 DE JUNHO DE 2010 - DOU 22.06.2010
Cientificar que o subitem 8.3.1 do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Cabos de Aço para Uso Geral, aprovado pela Portaria Inmetro nº 176/2009, passará a vigorar com a seguinte redação...

Para acessar esta Portaria, clique aqui.