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Camex se reúne hoje no MDIC

O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) se reúne hoje (16/6), a partir das 14h30, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), em Brasília. Após a reunião, o novo secretário-executivo da Camex, Helder Chaves, concederá entrevista coletiva no auditório do MDIC.

A Camex é integrada por representantes da Casa Civil e dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Fazenda; Planejamento, Orçamento e Gestão; Relações Exteriores; Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Desenvolvimento Agrário. O órgão é a instância máxima de deliberação do Governo Federal em matéria de comércio exterior.

MDIC – 17.06.2010

Brasil e EUA estão perto de acordo no algodão

AE Agencia Estado

SÃO PAULO - Negociadores de Brasil e Estados Unidos chegaram ontem a um "pré-acordo" que pode evitar a retaliação brasileira a produtos americanos. O documento será apresentado hoje aos sete ministros que compõem a Câmara de Comércio Exterior (Camex). "Não é uma solução para a controvérsia, mas um roteiro que deve ser seguido até 2012", explicou o diretor do departamento econômico do Itamaraty, Carlos Cosendey. Ele não entrou em detalhes sobre o teor do texto. Se os ministros concordarem com o que foi acertado entre os negociadores, a retaliação fica suspensa até 2012, quando o Congresso dos Estados Unidos vai discutir a renovação da Farm Bill (Lei Agrícola americana).

O Brasil venceu uma disputa contra os EUA na Organização Mundial do Comércio (OMC), que condenou os subsídios americanos aos produtores do algodão. Como os EUA se recusaram a retirar os subsídios, a OMC autorizou o Brasil a aplicar uma retaliação de US$ 829 milhões, em sobretaxas à importação de produtos e quebra de direitos de propriedade intelectual. Em abril, quando o Brasil se preparava para elevar as tarifas de importação de 102 produtores americanos, os EUA pediram para adiar a retaliação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

OESP – 17.10.2010

Governo mantém tarifa reduzida para itens de autopeças e diz que retira desconto do IPI até 2011

Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Anunciada no mês passado, a redução do desconto no Imposto de Importação de autopeças vai ser implementada gradualmente até maio do ano que vem, informou há pouco o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge. O governo aceitou ainda a manutenção da tarifa reduzida para alguns tipos de componentes.

Atualmente, as autopeças compradas de outros países pagam 40% a menos de Imposto de Importação para entrar no Brasil. Segundo o governo, o redutor torna as importações mais baratas do que no restante do Mercosul.

Pelo cronograma apresentado, em 1º de agosto, o governo reduzirá o desconto em 10 pontos percentuais, de 40% para 30%. Em 1º de setembro, o redutor cairá para 20% e será extinto em 1º de maio. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ainda que o governo pode manter a tarifa reduzida para autopeças sem similares nacionais ou com problemas de produção em escala no país. Em até 30 dias, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e o Sindicato Nacional da Indústria de Componentes de Veículos Automotores (Sindipeças) deverão chegar a uma lista comum.

A retirada do redutor consta do pacote de estímulo à exportação lançado no mês passado. Na ocasião, o governo havia anunciado que o desconto no Imposto de Importação seria derrubado em seis meses. De acordo com Mantega, o prolongamento da medida ocorreu porque os fabricantes estão comprometidos com importações de autopeças por vários meses.

“O setor argumentou que, há dez anos, usava o mecanismo [de importações de autopeças mais baratas] e possuía uma série de importações contratadas ao longo da cadeia produtiva”, disse o ministro da Fazenda. Segundo ele, a possibilidade de manter a tarifa reduzida para alguns produtos não prejudicará a indústria nacional de autopeças.

“Os produtos que fazem parte da lista, na verdade, serão beneficiados com o Imposto de Importação menor. A manutenção da tarifa mais baixa não prejudica o emprego no Brasil, como ocorre com os demais tipos de autopeças”, argumentou.

O ministro negou que a redução no Imposto de Importação do aço esteja na pauta da reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex), marcada para amanhã (17). Por causa do aumento no preço internacional do produto, o governo pode reduzir a tarifa.

As medidas foram anunciadas após uma reunião entre Mantega, Miguel Jorge e representantes do Ministério de Minas e Energia e do setor automotivo. O ministro da Fazenda negou que a criação de incentivos para carros elétricos tenha sido discutida no encontro.

Edição: Lana Cristina

Agência Brasil – 16.06.2010

Governo prorroga IPI reduzido para caminhões e veículos comerciais leves

Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O governo prorrogou o incentivo para veículos comerciais leves, de grande porte e bens de capitais (máquinas e equipamentos), que acabaria neste mês. Até o fim do ano, eles continuarão isentos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ou pagando imposto reduzido.

Para caminhões, tratores e reboques, a alíquota, que subiria para 5% a partir de julho, continuará reduzida a zero. Para caminhonetes e picapes, o imposto, que aumentaria para 8%, será mantido em 4%. Os bens de capital que estão com a alíquota zerada também ficarão sem pagar IPI até 31 de dezembro.

Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, disseram que, com as medidas, o governo deixará de arrecadar R$ 775 milhões. Desse total, a maior parte (R$ 390 milhões) vem dos incentivos para bens de capital, R$ 280 milhões da desoneração de caminhões, tratores e reboques e R$ 105 milhões dos veículos comerciais leves.

Segundo Mantega, o governo estendeu a desoneração porque as vendas desses tipos de veículos só começaram a se reagir no final do ano passado. “O setor ainda está se recuperando da crise e precisa dos incentivos por algum tempo”, justificou.

Para ele, a prorrogação não contraria a política do governo de retirada dos estímulos após o crescimento da economia. “O governo retirou estímulos dos bens de consumo, mas manteve os incentivos a investimentos e bens de capital.”, explicou o ministro. Ele disse que meios de transportes usados na produção, como os beneficiados pela prorrogação, também podem ser classificados como bens de capital.

Mantega afirmou ainda que não serão necessários cortes adicionais no Orçamento por causa do impacto fiscal provocado pelas desonerações. “Na verdade, não haverá redução de receitas, mas a manutenção da arrecadação atual. Assim, não será necessário fazer cortes no Orçamento”, explicou.

Edição: Aécio Amado

Agência Brasil – 16.06.2010

Exportação em alta trava maior porto do Brasil

DE SÃO PAULO

O porto de Santos, por onde passam 25% do comércio exterior do país, voltou a ter congestionamentos com a retomada das exportações, informa reportagem de Agnaldo Brito, publicada nesta quinta-feira na Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL).

Apenas em maio, movimentou 8,959 milhões de toneladas, o maior volume mensal em seus 118 anos.

A previsão de 89 milhões de toneladas da Codesp para 2010 deve ser superada.

Circulam diariamente pelo cais 14 mil caminhões. A espera para despachar cargas chega a 30 horas. O transporte rodoviário responde por 81% de tudo o que chega ao porto santista.

O trecho sul do Rodoanel elevou o fluxo de veículos pesados na Anchieta, rodovia considerada defasada.

A Codesp investe R$ 457 milhões para reformar via da margem direita do porto. Para diminuir o problema, será necessária obra similar do lado esquerdo.

Leia a reportagem completa na Folha desta quinta-feira, que já está nas bancas.

Folha de São Paulo – 17.06.2010

País já enfrenta descompasso entre crescimento da demanda e da oferta, alerta BC

Ata do Copom aponta para riscos inflacionários internos vindos de salários maiores e pressões de preços ao produtor

Fernando Nakagawa e Fabio Graner, da Agência Estado

BRASÍLIA - Na ata do Comitê de Política Monetária (Copom) divulgada nesta quinta-feira, 17, o Banco Central (BC) avalia que já existe um descompasso entre os ritmos de crescimento da demanda e da oferta no Brasil e que a evolução do cenário inflacionário interno "exacerba" este quadro. Na semana passada, o Comitê aumentou a taxa básica de juro em 0,75 ponto porcentual, para 10,25% ao ano.

Os membros do Copom entendem que "permaneceram elevados os riscos" do cenário inflacionário desde a última reunião do grupo em abril. Mas os riscos para a trajetória da inflação , avalia o Comitê, se restringem apenas aos desenvolvimentos no cenário doméstico. "Para o Copom, os riscos para a consolidação de um cenário inflacionário benigno se circunscrevem essencialmente ao âmbito interno", destaca o texto.

Diante da avaliação de que o risco inflacionário mora apenas na economia brasileira, os membros do Copom afirmam que há cada vez mais sinais de riscos à trajetória dos índices de preço. O texto cita "evidências do estreitamento do mercado de fatores vêm da aceleração dos ganhos reais de salários no passado recente em alguns segmentos e de maiores pressões de preços ao produtor".

'Demanda doméstica já é robusta'

O Copom mudou a avaliação quanto ao ritmo da economia brasileira e considera que a demanda doméstica deixou o processo de recuperação e já está em um patamar considerado "robusto". No trecho 27 da ata, os diretores afirmam que "a demanda doméstica se apresenta robusta, em grande parte devido aos efeitos de fatores de estímulo, como o crescimento da renda e a expansão do crédito". Na ata de abril, os membros do BC citavam que a demanda se recuperava na época e que o crédito estava passando por uma retomada.

Soma-se a isso, a existência de estímulos fiscais e creditícios decididos nos últimos trimestres "deverão contribuir para a consolidação da expansão da atividade e, consequentemente, para a redução de qualquer margem residual de ociosidade dos fatores produtivos".

Os diretores do BC observam, porém, que a evolução desses benefícios "contrapõem-se aos efeitos da reversão de parcela substancial das iniciativas tomadas durante a recente crise financeira internacional, os da mudança de postura da política monetária e os do agravamento da crise fiscal porque passam diversos países europeus". Juntos, esses fatores são "parte importante do contexto no qual decisões futuras de política monetária serão tomadas", conclui o texto.

Agência Estado – 17.06.2010

Aumentou a preocupação com o cenário internacional, diz BC em ata

Documento afirma que crise financeira na Europa motivou ressurgimento de percepção de risco sistêmico

Fernando Nakagawa e Fabio Graner, da Agência Estado

BRASÍLIA - A ata da reunião de junho do Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou o tom de preocupação com o cenário internacional, especialmente com os desdobramentos da crise financeira na Europa. "Aparentemente, a percepção de risco sistêmico ressurgiu, alimentada pela visão de que haveria interdependência entre uma eventual consolidação fiscal nas economias que se defrontam com dificuldades nessa área e os balanços de instituições financeiras", destaca o trecho 11 do documento divulgado nesta quinta-feira, 17.

O texto observa que "o período desde a reunião anterior do Copom foi marcado por deterioração no processo de normalização da atividade nos mercados financeiros internacionais". Essa piora ocorre especialmente "após a intensificação dos efeitos da crise fiscal em países da Europa, com reflexos na volatilidade dos preços dos ativos".

Os membros do Copom, porém, avaliam que "até o momento a possibilidade de materialização de um cenário de estresse parece limitada, mas, de qualquer maneira, houve certa moderação na demanda por ativos de risco nos mercados financeiros internacionais".

Ainda no front internacional, a ata avalia que "as preocupações fiscais tornam a recuperação mais incerta na zona do euro". O texto cita no parágrafo 12 que, por exemplo, "o consumo das famílias não mostra sinais consistentes de reação, e a retomada econômica tende a ser mais lenta e desigual". "Em suma, desde a última reunião do Copom aumentou a incerteza quanto à sustentabilidade e ao ritmo da expansão nas economias maduras, principalmente na Europa, em cenário em que medidas de estímulos são substituídas por medidas contracionistas e em que são modestas as perspectivas para a expansão do crédito", resume o texto.

Apesar de reconhecer que a economia global continua mostrando recuperação em 2010 e que a velocidade poderá se acelerar em 2011, inclusive no chamado G3 (Estados Unidos, Europa e Japão), o BC observa que a inflação "se mantém em níveis modestos nos EUA e na zona do euro" e que o Japão segue há 15 meses com deflação. Por isso, "os bancos centrais do G3 mantiveram o caráter acomodatício das políticas monetárias". "A persistência de elevadas taxas de desemprego e de ociosidade dos fatores de produção em conjunção com expectativas inflacionárias ancoradas deverão contribuir para a manutenção dessa postura por período de tempo mais prolongado do que se antecipava", conclui o BC no parágrafo 58 do documento.

Agência Estado – 17.06.2010

Euro ronda mínima recorde ante franco suíço

Banco central manteve a banda de oscilação da taxa Libor em franco suíço para três meses inalterada entre 0,0% a 0,75%

Cynthia Decloedt, da Agência Estado

LONDRES - O franco suíço disparou nesta manhã depois que o Banco Nacional Suíço deixou de comentar sobre o fortalecimento recente da moeda suíça na reunião de política monetária desta quinta-feira. Na reunião, o banco central manteve a banda de oscilação da taxa Libor em franco suíço para três meses, taxa de referência da economia, inalterada entre 0,0% a 0,75%. A taxa média está, portanto, em 0,25%, meta recorde de baixa, há 15 meses.

O euro caiu cerca de 0,7% para 1,3781 franco após o encontro, aproximando-se da mínima recorde de 1,3735 franco atingida em 9 de junho.

Em maio, as reservas em moeda estrangeira tiveram expressiva expansão, sinalizando intervenções do banco central para conter a apreciação do franco contra o euro. Mas o programa de compras de euros tem resultado em sucesso moderado, embora analistas concordem que sem ele o franco estaria muito além do nível atual frente à moeda europeia. As informações são da Dow Jones.

Agência Estado – 17.06.2010

Banco Central Europeu quer a reestruturação de setor bancário na zona do euro

DA EFE, EM FRANKFURT

O BCE (Banco Central Europeu) pediu nesta quinta-feira uma reestruturação do setor bancário da zona do euro para "assegurar um acesso adequado ao financiamento".

Em seu boletim mensal de junho, publicado hoje, o BCE destacou a importância do "saneamento dos balanços, o controle efetivo do risco e modelos de negócio transparentes e sólidos".

Estes elementos são fundamentais para "reforçar a resistência das entidades de crédito às perturbações e assegurar um acesso adequado ao financiamento".

Além disso, o banco europeu considera que "a negociação salarial deve permitir o ajuste apropriado dos salários à competitividade e à situação de desemprego'.

O comunicado destaca ainda que é "essencial que todos os países cumpram estritamente seus compromissos de corrigir os elevados níveis de deficit e dívida públicos, e reduzam a vulnerabilidade das finanças públicas".

Para isso, devem ficar perfeitamente especificadas "as medidas concretas de ajuste necessárias a fim de conseguir os objetivos orçamentários".

"Todos os países terão que assegurar que a confiança na sustentabilidade das finanças públicas está garantida", segundo o BCE.

Folha de São Paulo – 17.06.2010

Europa reúne cúpula para debate sobre como prevenir novas crises

DA REUTERS, EM BRUXELAS

Para mostrar aos mercados financeiros que podem evitar uma nova crise de dívida os líderes da União Europeia esperam chegar a um acordo sobre como fortalecer a disciplina orçamentária e a coordenação da política econômica nesta quinta-feira, em reunião de cúpula de apenas um dia.

Os líderes dos 27 países da região e a Comissão Europeia também trabalharão em um aprofundamento da regulação financeira.

A cúpula revisará o parecer de uma força tarefa designada para examinar reformas que visem prevenir dívidas, aumentar a cooperação e determinar um mecanismo permanente de ajuda para países em crise.

Os líderes também devem pressionar sobre uma tarifa europeia para bancos, depois de os principais países do mundo não terem chegado a um acordo nesse assunto.

As autoridades querem formar uma posição conjunta para a cúpula do G20 de 26 e 27 de junho em Toronto.

Folha de São Paulo – 17.06.2010

Antaq realiza audiência sobre exploração de áreas e instalações portuárias

De A Tribuna On-line

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) realizou nesta quarta-feira uma das audiências públicas presenciais mais concorridas dos últimos tempos. O debate da proposta de norma para a exploração de áreas e instalações portuárias operacionais e não operacionais nos portos organizados lotou o auditório da Agência, em Brasília.

Na ocasião, o superintendente de Portos do órgão, Giovanni Paiva destacou que os principais objetivos da norma são racionalizar a ocupação nas áreas e instalações portuárias públicas do país e agilizar o atendimento das demandas por movimentação de cargas e passageiros nesses portos. “O propósito é regularizar a exploração dessas áreas operacionais e não operacionais nos portos”, disse Paiva.

Participaram do encontro representantes do governo federal, de associações de regulados, autoridades portuárias e entidades empresariais, entre as quais Abratec, ABTP e ABTRA, Santos Brasil, Petrobras, CSN, Usiminas, Log-In e Merco Shipping Marítima, Cia. Docas do Rio de Janeiro, Cia. Docas de São Sebastião e Porto de Suape, Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias (ABEPH), Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Secretaria de Portos, Senado Federal e Comissão Portos.

Além de paiva, a audiência presencial foi conduzida pelo gerente de Portos Públicos, Jair Galvão, pelo procurador Carlos Afonso Gomes, e pelo analista administrativo da Secretaria-Geral da Antaq, Joelson Miranda.

Entre os principais pontos levantados pelos participantes, o destaque ficou para o prazo e reequilíbrio econômico dos contratos e aspectos legais relacionados à exploração das áreas destinadas à movimentação portuária, cujo domínio útil esteja sob titularidade da autoridade portuária, por contrato de arrendamento, por cessão de uso, ou, ainda por permissão ou servidão de passagem.

De acordo com a proposta da Agência, os serviços prestados pelas contratadas serão remunerados diretamente pelo tomador a preços livremente negociados e condizentes com os praticados no mercado em regime de eficiência, assegurando-se que o empreendimento contemplará, de forma objetiva: os produtos dos serviços a serem prestados à coletividade, como destinatário final; o início e o término do contrato, e a regionalização deste; e as limitações para o transporte das cargas, com as indicações das alternativas economicamente viáveis, com vistas a otimizar a logística nacional.

A íntegra do projeto de norma (audiência pública 04/2010) está disponível no site da Antaq, no link “Audiência Pública”.

Formas de participação

Aberta no dia 14 de maio, a audiência pública para debater a proposta de norma foi prorrogada. Agora, os interessados podem enviar suas contribuições até o próximo dia 28. A ideia é obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do ato normativo.

As contribuições poderão ser encaminhadas à ANTAQ até às 18h do dia 28 de junho de 2010 pelos seguintes meios: endereço eletrônico: audienciapublica042010@antaq.gov.br; via postal: Agência Nacional de Transportes Aquaviários- ANTAQ Secretaria-Geral - Audiência Pública nº 04/2010 SEPN - Setor de Edifícios Públicos Norte, Qd. 514, Conj. E Asa Norte - Brasília-DF CEP: 70760-545; e via fax: (xx) 61-2029-6592.

A Tribuna – 17.06.2010