LEGISLAÇÃO
REPORTO/REINTEGRA/IPI-INDÚSTRIA
AUTOMOTIVA
LEI nº
12.688, DE 18 DE JULHO DE 2012 - DOU 19.07.2012
Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) a
adquirir o controle acionário da Celg Distribuição S.A. (Celg D); institui o
Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de
Ensino Superior (Proies); altera as Leis nos 3.890-A, de 25 de abril de 1961, 9.718,
de 27 de novembro de 1998, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.887, de 18 de
junho de 2004, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.033, de 21 de dezembro de
2004, 11.128, de 28 de junho de 2005, 11.651, de 7 de abril de 2008, 12.024, de
27 de agosto de 2009, 12.101, de 27 de novembro de 2009, 12.429, de 20 de junho
de 2011, 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 12.546, de 14 de dezembro de 2011.
Para acessar a íntegra desta Lei, clique aqui e vá até a página 4 do DOU.
AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS
PORTARIA
ALF/GAB/VCP nº 112,
DE 18 DE JULHO DE 2012 - DOU 19.07.2012
Altera e acresce dispositivos à Portaria nº 79/2012 que dispõe
sobre delegação de competência no âmbito da Alfândega da Receita Federal do
Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos.
Para acessar
a íntegra desta Portaria, clique aqui.
PORTO DE ITAJAÍ
PORTARIA
ALF/ITJ nº 62, DE 17 DE JULHO DE 2012 - DOU 19.07.2012
Delega competências ao Inspetor-Chefe Adjunto, aos Chefes de
Seções e Equipes e a servidores da Alfândega da Receita Federal do Brasil do
Porto de Itajaí, e dá outras providências.
ORDEM
DE SERVIÇO ALF/ITJ nº 2, DE 17 DE JULHO DE 2012 - DOU
19.07.2012
Distribui atribuições às seções, equipes e servidores da
Alfândega do Porto de Itajaí e dá outras providências.
DRF - PORTO ALEGRE
PORTARIA
DRF/POA/RS nº 96,
DE 16 DE JULHO DE 2012 - DOU 19.07.2012
Altera redação da Portaria DRF-Porto Alegre nº 91/2012, que
Delega competência aos Chefes de Serviços.
Para acessar
a íntegra desta Portaria, clique aqui.
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