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Auditores da Receita em greve ameaçam radicalizar mobilização

ESTELITA HASS CARAZZAI

DE CURITIBA

Após duas semanas de operação-padrão, os auditores fiscais da Receita Federal, que controlam a entrada e a saída de mercadorias do país, ameaçam "radicalizar" o movimento a partir de agosto, caso não sejam recebidos pelo governo federal.

A categoria, que afirma estar sem reajuste desde 2009, reivindica 30,19% de recomposição salarial, mas não recebeu proposta do governo.

"O governo fechou os ouvidos. É o estilo atual, durão", afirmou o auditor Alfonso Burg, secretário de comunicação do Sindifisco (sindicato da categoria) em Foz do Iguaçu (PR).

No porto seco de Foz, que é o segundo maior do país, a fila de caminhões, que vêm e seguem ao Paraguai e à Argentina, chegou a 1.800 veículos na tarde de ontem. O pátio tem capacidade para apenas 750 caminhões.

O despacho de mercadorias, tanto para importação quanto para exportação, está levando cerca de oito dias --o normal é que leve um.

Nos portos, a espera é ainda maior: em Paranaguá (PR), por exemplo, são 30 dias para importação e dez para exportação, sendo que o processo não costuma durar mais do que oito dias.

"Isso que nós não estamos radicalizando. A coisa está 'meia boca', mas está funcionando. Se em agosto continuarmos sem proposta, vamos radicalizar", disse Burg.

Na semana passada, uma plenária da categoria decidiu que os auditores votarão um indicativo de greve em agosto caso o governo não apresente proposta até o dia 31 deste mês.

A Receita Federal não comenta o assunto. Já o Ministério do Planejamento, responsável pela negociação com os auditores e com outras categorias de servidores federais em greve, afirma que o governo federal está estudando as reivindicações e deve apresentar uma proposta até 31 de julho.

O ministério destaca que as reivindicações das categorias em greve, caso atendidas, representariam um impacto de R$ 92,2 bilhões na folha de pagamento do governo federal, o que seria "inviável". O prazo para o governo apresentar o orçamento do ano que vem ao Congresso é 31 de agosto.

Além da questão salarial, também está na pauta dos auditores a revisão do corte dos salários nas greves de 2008 e 2003, a indenização por periculosidade e insalubridade e a distribuição "mais justa e equânime" da tabela salarial.

Folha de São Paulo -04.07.2012

Importação de partes e peças de calçados da China será sobretaxada

Brasília (4 de julho) - Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução Camex n° 42/2012 que estende a aplicação do direito antidumping às importações brasileiras de calçados originárias da China para as partes e peças de calçados – cabedais (parte superior) e solas, classificadas nos códigos 6406.10.00 e 6406.20.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) – da mesma origem.

Com a decisão, será cobrada uma sobretaxa às importações chinesas dessas partes e peças na forma de alíquota ad valorem de 182%. A medida, destinada a combater a circunvenção de direitos antidumping vigentes, foi aprovada na reunião do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio exterior (Camex) realizada ontem.

Desde 2010, o Brasil já aplica o direito antidumping definitivo para as importações de calçados da China, com sobretaxa de US$ 13,85 por par, conforme definido na Resolução Camex n°14/2010. A investigação para estender o antidumping às importações de partes e peças chinesas foi iniciada, posteriormente, em outubro de 2011, a pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados).

Após nove meses de trabalho, o Departamento de Defesa Comercial (Decom) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) verificou alterações nos fluxos de importações brasileiras de partes e peças de calçados originárias da China com o objetivo de frustrar o direito antidumping aplicado anteriormente.

Foi constatado que houve importação dessas partes e peças para confecção de calçados no Brasil em que essas representaram mais de 60% da matéria-prima utilizada na fabricação dos calçados. Além disso, o valor agregado no processo de industrialização foi inferior a 25%.

Conforme a petição da Abicalçados, o Decom também investigou a importação brasileira de calçados originários da Indonésia e do Vietnã produzidos com partes e peças provenientes da China. Entretanto, não foram encontrados indícios de que esse fluxo comercial visava frustrar a aplicação do direito antidumping existente. Na investigação, 55 empresas desses países asiáticos responderam aos questionários do Decom e ainda houve averiguações in loco em dez empresas (cinco de cada país).

Essa é a segunda medida anticircunvenção aplicada pelo Brasil. A primeira entrou em vigor em fevereiro deste ano e estendeu a aplicação de direito antidumping às importações de cobertores de fibras sintéticas originários do Paraguai e Uruguai, classificados no item 6301.40.00 da NCM, conforme estabelecido pela Resolução Camex n° 12/2012. Essa mercadoria já era sobretaxada quando originária da China, de acordo com a Resolução Camex n° 23/2010.

MDIC – 04.07.2012