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Sem parâmetros para calcular gastos, governo adia reuniões com servidores

Lucas Marchesini e Ribamar Oliveira

Brasília - O Ministério do Planejamento cancelou a reunião que teria hoje com representantes dos servidores públicos para apresentar uma contraproposta às suas reivindicações salariais. Pelo novo cronograma, as reuniões deverão ocorrer entre os dias 13 e 17 de agosto.

O adiamento foi provocado, segundo fontes do governo, porque a área econômica não definiu os parâmetros para a elaboração do projeto de Orçamento de 2013. Assim, o governo não pode definir sua proposta aos servidores, pois não é possível quantificar o espaço fiscal que terá para o aumento da despesa com o pagamento de salários do funcionalismo.

Esses parâmetros dependem não apenas de indicadores econômicos, como a inflação e o crescimento projetado para o Produto Interno Bruto (PIB), mas também das medidas do pacote de estímulo ao investimento privado, que será anunciado nos próximos dias.

O governo já anunciou que fará desonerações tributárias, que incluem a redução de encargos incidentes na conta de energia elétrica, o que terá repercussões sobre as receitas e despesas da União no próximo ano. Há, também, a possibilidade de uma reforma do PIS/Cofins que pode implicar redução da receita disponível. Essas medidas definirão o espaço para o gasto em 2013, onde estão incluídas as despesas com os salários dos servidores, explicaram as fontes.

O governo havia estipulado para hoje o prazo final para responder ao pedido dos servidores, que querem reajuste salarial linear de 22%. A paralisação parcial, que atinge 35 órgãos em 26 unidades da federação, já dura mais de 40 dias. A greve atingiu maior amplitude nas universidades federal, que estão paradas há 78 dias.

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federa (Condsef) classificou como "lamentável" a decisão do governo. "Esse é mais um sinal para mostrar de que lado está vindo a intransigência na negociação", disse o secretário de Administração da Condsef, José Maurício Scodelaro. As 31 entidades nacionais que representam os servidores públicos realizam amanhã uma reunião para decidir qual medida adotar contra o Decreto nº 7.777, que autoriza a substituição dos servidores públicos paralisados por funcionários estaduais ou municipais.

O secretário-adjunto de Relações de Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Pedro Armengol, disse que haverá "algo forte contra a medida". No encontro, sindicatos e centrais discutirão como "inviabilizar" o decreto. Até o momento, os auditores fiscais e o Sindicato dos Servidores Públicos no Distrito Federal (Sindsep-DF) disseram que entrarão individualmente na Justiça contra o decreto.

Os auditores fiscais da Receita Federal manterão sua assembleia marcada para amanhã, na qual decidirão o futuro do movimento. A proposta que será levada para deliberação é a de paralisar as atividades no dia 8 de agosto, informou o presidente do sindicato nacional da categoria (Sindifisco), Pedro Delarue Tolentino Filho.

Segundo ele, a paralisação envolverá apenas os auditores da área de fiscalização de tributos internos, mas a fiscalização de portos e aeroportos continuará sendo feita normalmente. "Não vamos cair na armadilha do governo de paralisar as aduanas", disse, em referência ao decreto 7.777. "A área de comércio exterior vai continuar em operação padrão", explicou.

O presidente do Sindifisco lembrou que o governo terá que encaminhar a proposta orçamentária de 2013 ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto. "Como só vão apresentar uma contraproposta aos servidores entre 13 e 17 deste mês, eles terão um prazo muito apertado para ouvir as respostas, encaminhar tudo para a Casa Civil e redigir a proposta", disse. Pedro Tolentino Filho acredita que o adiamento faz parte de uma estratégia do governo de fazer os servidores postergarem suas reivindicações salariais para 2013.

Os funcionários do Judiciário do Distrito Federal decidiram aderir, amanhã, à paralisação dos demais funcionários públicos. A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe) aprovou, sábado passado, indicativo de greve para a categoria. Além do DF, os servidores de Mato Grosso e Rio de Janeiro já definiram que começarão greve no dia 8.

Ontem à noite, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, informou que o Poder Judiciário deve encaminhar aumento médio de 56% nos salários pedidos pelos servidores dentro de sua proposta orçamentária global até o dia 15 de agosto. O anúncio foi feito durante reunião com representantes da categoria.

O Judiciário tem até essa data para enviar o documento à Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento. A proposta deve ser consolidada até 31 de agosto como lei orçamentária a ser enviada ao Congresso.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, que solicitou o encontro, disse que "o ministro comunga com várias pautas dos grevistas" e entende a deflagração da greve. "O que pedimos é espaço com o governo para uma interlocução com representantes da categoria", disse. A CUT espera a resposta de Ayres Britto, mas não fixou prazo para recebê-la.

Também participaram da reunião com o presidente do STF os coordenadores gerais do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus-DF), Jailton Assis, e da Fenajufe, José Carlos Oliveira. Os dois sindicalistas descartaram a possibilidade de a paralisação atrapalhar "qualquer julgamento em qualquer esfera do Judiciário Federal".

Valor Econômico – 31.07.2012

Lojistas e Industriários comemoram afrouxo na fiscalização de mercadorias no AM

Medida que obriga a liberação automática de mercadorias é bem vista por empresários em Manaus

RENATA MAGNENTI

Lojistas e industriários no Amazonas apoiam a medida federal que afrouxa as regras na liberação de mercadorias nos postos aduaneiros durante o período de greve dos auditores fiscais. Porém, para o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal no Amazonas (Sindifisco-AM), a Portaria nº 260 abre brechas para que o Estado receba mercadorias “montadas” em outras cidades para depois serem carimbadas com o “selo” da Zona Franca de Manaus (ZFM). O sindicato suspeita que entrou pelo Porto Chibatão componentes montados somente para serem acoplados a televisores LCD.

O presidente do Sindifisco-AM, Eduardo Toledo, disse que, por conta da “vista grossa” do Governo Federal, produtos poderão entrar no País sem a menor fiscalização.

Na última quarta-feira, em resposta a greve dos servidores federais, o Governo Federal publicou o Decreto nº 7.777 que determina a substituição dos grevistas por servidores temporários. Na sexta-feira, foi a vez de publicar a Portaria nº 260, inclusa no mesmo decreto, em que o tempo para o desembaraço aduaneiro das importações selecionadas para os canais verde, amarelo e vermelho deverá observar o tempo médio praticado por cada unidade da Receita no primeiro semestre de 2012.

No Amazonas, mesmo com a “operação padrão” do período de greve, mercadorias que caem no canal vermelho levam até oito dias para serem liberadas. No entanto, no início do ano o Amazonas passou pela “Operação Maré Vermelha”, onde metade das mercadorias eram fiscalizadas com um rigor superior ao do canal vermelho.

“Acredito que continuaremos utilizando oito dias como prazo máximo para liberação, sendo que a medida federal é positiva para a indústria. Agora teremos como planejar quanto tempo uma mercadoria levará para ser liberada”, disse o presidente do presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco.

A Crítica – 31.07.2012

Operação padrão lota pátio de carros em porto do RS

PORTO ALEGRE, CURITIBA, RECIFE - O Estado de S.Paulo

A operação padrão dos auditores da Receita Federal e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lotou o pátio automotivo do Porto do Rio Grande com dez mil veículos e também os armazéns de fertilizantes com cerca de 250 mil toneladas. O estoque de declarações de importação em análise na Receita Federal também cresceu para cerca de 270, quando, em tempos "normais", fica em torno de 70.

Apesar de tornar mais lentas as operações, o movimento dos funcionários não interferiu no fluxo de navios. Dados da Praticagem da Barra da Lagoa dos Patos mostravam que havia 24 navios atracados ou fundeados e outros 24 fora da barra na tarde desta segunda-feira. Os números foram considerados normais para esta época do ano por funcionários da Praticagem, da Receita Federal e da Anvisa.

As duas categorias profissionais reivindicam reposições salariais e concurso público para contratação de funcionários porque entendem que os quadros atuais são insuficientes para atender a demanda de serviços.

Paraná. No porto de Paranaguá (PR), a operação dos funcionários da Receita e da Anvisa pode ter deixado cerca de US$ 5 milhões de prejuízos. A estimativa foi apresentada por técnicos ligados aos assuntos portuários, que estimam que cada embarcação que não atraca custa aproximadamente US 30 mil por cada dia de atraso. No Porto de Paranaguá havia uma fila de 126 navios à espera de um lugar.

Para agilizar a entrega do certificado de livre prática o governo paranaense assinou na sexta-feira um protocolo de cooperação técnica com o governo federal, na qual, o governo do estado poderá, por meio da Secretaria de Saúde, emitir o documento.

Pernambuco. Liminar concedida pela Justiça Federal em Pernambuco na quinta-feira passada determinou a atracação dos navios fundeados no porto de Suape mesmo sem o certificado de livre prática - concedido pela Anvisa e necessário para o embarque e desembarque de mercadorias. /ELDER OGLIARI, ANGELA LACERDA E JULIO CESAR LIMA

OESP – 31.07.2012