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Justiça autoriza liberação de mercadorias em porto

ESTELITA HASS CARAZZAI

DE CURITIBA

FELIPE BÄCHTOLD

DE PORTO ALEGRE

LEONARDO RODRIGUES

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, DE SÃO PAULO

Com tempo de despacho três vezes maior do que o normal devido à operação-padrão dos auditores fiscais, a Receita Federal no porto de Paranaguá (PR) já recebeu, desde o início da mobilização, em 18 de junho, cerca de 20 ordens da Justiça para liberar mercadorias.

O Sindifisco diz que 90% dos mandados de segurança são para operações de importação, cujo trâmite tem demorado até 30 dias --o normal é até sete dias. O sindicato afirma que cumprirá todas as decisões judiciais.

O movimento se repete em outros Estados: no Rio Grande do Sul, a Justiça Federal já concedeu ao menos três liminares --todas para Novo Hamburgo.

As decisões têm considerado que o direito dos fiscais à greve tem o mesmo valor do direito do empresário de ter seu pedido atendido.

As empresas argumentam que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) fixou em cinco dias o prazo para o desembaraço de mercadorias.

A categoria reivindica 30,19% de recomposição salarial. O governo federal ainda não ofereceu proposta.

Folha de São Paulo – 10.07.2012

Liberação de carga em Santos atrasa mais

DE SÃO PAULO

A greve dos auditores da Receita Federal em Santos elevou em dois dias o tempo para a liberação de cargas. A informação é da Receita.

Os auditores param dois dias e fazem operação padrão nos demais dias da semana.

A categoria reivindica reajuste de 30,18%. O governo pode deixar de arrecadar R$ 150 milhões por dia, estima o sindicato. A Receita não confirma.

Para José Augusto de Castro, diretor da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), a greve ainda aumenta custos para o exportador, que pagará mais para guardar produtos no porto. Também há o risco de parar linhas de produção e a possibilidade de perder o cliente que espera a mercadoria.

Os auditores fiscais estão passando pente-fino em todas as cargas dos canais amarelo e vermelho de exportação e importação --produtos que necessariamente passam por checagem de documentação, mas nem sempre pela conferência física da carga.

As empresas já preparam ações judiciais contra o governo para pedir a liberação das cargas retidas, de acordo com o Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam).

Folha de São Paulo – 09.07.2012