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Fazenda manda Receita convocar fiscais para substituir grevistas

Por Azelma Rodrigues | Valor

BRASÍLIA - O ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, baixou portaria disciplinando a aplicação do Decreto 7.777 no desembaraço aduaneiro de importações, em períodos de greve nos portos. Publicado na terça-feira, o decreto da presidente Dilma Rousseff determina a convocação de fiscais estaduais e municipais em substituição a auditores fiscais paralisados.

A Portaria 260 da Fazenda diz em que situação os grevistas da Receita Federal deverão ser substituídos. Determina que o despacho aduaneiro de mercadorias, dentro do Siscomex, deve respeitar a média do tempo gasto no primeiro semestre de 2012. Se isso não for possível, a Receita deverá fazer convênios com aduanas regionais para cumprir o desembaraço nos prazos determinados.

“Caso as condições previstas nesta portaria não sejam observadas, ocasionando a manutenção do retardamento das atividades”, os responsáveis deverão ser punidos, diz a portaria publicada no "Diário Oficial da União" e que entra hoje em vigor.

Valor Econômico – 27.07.2012

Auditores da Receita pretendem intensificar greve

Servidores pretendem processar o Governo Federal por decreto que estadualiza ou municipaliza fiscalizações

Decreto 7.777 publicado no Diário Oficial da União de quarta-feira (25) prevê a substituição de servidores federais por funcionário estaduais e municipais na fiscalização das importações e exportações. Medida desagradou os auditores fiscais da Receita Federal, que estão com atividades parcialmente paralisadas desde o dia 19 de junho. Eles planejam intensificar a greve e mover ação judicial contra a medida da presidente Dilma Rousseff.

Segundo o Presidente da Delegacia Sindifisco Nacional em Marília, Luiz Benedito, o decreto fere a constituição federal que estabelece que a fiscalização e controle sobre o comércio exterior devem ser realizados exclusivamente pelo Ministério da Fazenda.

“Houve uma demonstração de força do governo, que deixou a categoria ainda mais insatisfeita, para nós é uma provação ilegal”.

O Sindifisco ainda não decidiu qual será a melhor maneira de derrubar o decreto. A tentativa inicial poderá ser um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) ou até mesmo ações ordinárias na primeira instância da Justiça.

O Sindifisco aguarda uma proposta do governo até o próximo dia 31. Caso seja julgada insatisfatória pelo sindicato, a entidade realizará assembleias na próxima quarta-feira (1) para discutir o rumo da greve que já dura quase 40 dias. O próximo encontro deverá intensificar o movimento, fazendo com que os auditores entrem em greve geral, a qual deixará apenas 30% dos serviços em operação. Segundo Benedito até o momento não houve nenhuma tentativa de negociação por parte do governo federal.

Em Marília a paralisação fez com que a Receita encerrasse o mês de junho com redução de 50% a aprovação de créditos tributários ao município. O mês passado, R$ 7 milhões em créditos tributários foram aprovados para Marília, contra R$ 14 milhões do mesmo período do ano passado. Mais de 3,5 mil processos estão arquivados e a liberação de declarações retidas na malha fina foram reduzidas em 46%. Foram liberadas 780 declarações em junho, contra 1.350 no mesmo período do ano passado.

“O fechamento de junho deverá ser ainda pior, pois se junho foi ruim e só tivemos 10 dias com atividades parciais, julho foi o mês inteiro e a tendência é piorar. Nós estamos sujeitos a ter problema com produtos importados, pois nos portos e aeroportos a operação padrão esta atrasando a liberação de mercadorias”, avalia Benedito.

A categoria reivindica um reajuste de 30,19% no salário final e da tabela remuneratória composta de seis padrões, com uma diferença de 4,5% entre eles. Além da criação de indenização de fronteira, no valor de 20% do maior subsídio da categoria.

Diário de Marília – 27.07.2012