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Com greve nos portos, liberação de navios será
centralizada em Brasília
JOHANNA
NUBLAT
DE
BRASÍLIA
O
Ministério da Saúde divulgou nesta quarta-feira (25) algumas das medidas que
serão aplicadas aos portos e aeroportos, numa tentativa de contornar a greve de servidores da Anvisa (Agência
Nacional de Vigilância Sanitária), que promete atrasar a entrada de algumas
mercadorias no país e o atracamento de navios.
A
agência é responsável por fiscalizar e autorizar o atracamento de boa parte dos
navios que circulam pelos portos brasileiros, além de analisar os produtos
importados que tenham relação com a saúde (como medicamentos e equipamentos
para hospitais).
Segundo
o ministro Alexandre Padilha, nos portos onde houver paralisação das atividades
a ponto de dificultar o atracamento dos navios, essa autorização será dada
diretamente pela Anvisa em Brasília --e não mais pelos portos.
Outra
medida será usar os serviços das esferas estaduais e municipais, sob supervisão
da Anvisa, para fazer a análise das mercadorias que entrarem no Brasil.
"Estamos
fazendo avaliações diárias [sobre a necessidade de chamar as vigilâncias
locais]. Até agora, não está sendo necessário", explicou Padilha.
O
ministro descartou a possibilidade de falta de remédios nas farmácias, um temor
que já circula entre os laboratórios farmacêuticos. "Não existe qualquer
risco de desabastecimento de medicamentos", disse Padilha. E isso, afirmou
o ministro, tanto pela decisão dos grevistas de manter a entrada das
mercadorias tidas como essenciais quanto pela proposta de convocar as
vigilâncias locais para a triagem das mercadorias.
Essas
medidas estão alinhadas com o decreto publicado nesta quarta-feira pelo governo
federal, diante de um possível nó nos portos brasileiros. Segundo Padilha, a
Anvisa deve apresentar todo o rol de medidas que serão tomadas.
Folha de São Paulo – 25.07.2012
Decreto de Dilma garante serviços essenciais
TÂNIA MONTEIRO - Agência Estado
O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Luis Inácio Adams,
declarou ao Estado que o decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff
publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial da União tem por objetivo
"garantir o funcionamento de setores essenciais no País, que estão sendo
afetados pela paralisação de diversos setores", como a Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Receita Federal.
A partir de agora, depois da publicação do decreto, segundo Adams, cada
ministro terá de assinar convênios com Estados e municípios para assegurar o
funcionamento dos setores essenciais que estão paralisados, o que deverá ser
feito imediatamente. Ele acredita que a medida irá resolver o problema. Mas
avisou que, em um segundo momento, o governo poderá ingressar na Justiça para
garantir o funcionamento dos serviços essenciais, de acordo com o pedido de
cada ministério.
"É preciso que as atividades essenciais sejam retomadas o mais
rápido possível", disse o ministro. Adams explicou ainda que "o
decreto veio para simplificar o procedimento de liberação de mercadorias que
estavam paradas, para garantir o fluxo de entrada de produtos no País".
Segundo ele, "os serviços essenciais, como desembaraço aduaneiro, que pode
trazer risco à economia porque atrapalha quem importa, ou no caso de
medicamentos que estão sendo aguardados pelo País para salvar vidas, têm de ser
preservados". Para ele, "esta medida vai surtir o efeito
desejado".
Depois de comentar que o corte dos dias parados já está sendo feito por
alguns ministérios, como determina a lei, o advogado da União advertiu que os
dirigentes de órgãos públicos, como os reitores que não estão dando falta aos
servidores que estão em greve, estão sujeitos a ações, por parte do Ministério
Público, de improbidade administrativa. "Os dirigentes estão arriscados a
sofrerem ações disciplinares e de improbidade administrativa para garantir o
cumprimento da lei", afirmou ele, ao citar que a Universidade de Brasília
é um caso clássico de não desconto de dias parados, com prejuízo para alunos e
sociedade. "Não há greve sem desconto", comentou ele, ao citar que em
alguns casos pode até ser negociada a compensação.
O ministro da AGU defendeu ainda a regulamentação da lei de greve, mas
lembrou que o tema depende de ampla discussão com a sociedade e aprovação pelo
Congresso. "É uma medida necessária e urgente", enfatizou ele,
ressalvando que a medida passa por um amplo debate no Congresso e é preciso se
chegar a um acordo político para votá-la, já que não pode ser proposta por meio
de uma medida provisória e, sim, por um projeto de lei.
Adams lembrou, no entanto, que já existe uma decisão no Supremo Tribunal
Federal que determina a aplicação da lei geral de greve, usada para o setor
privado, para o setor público. "Isso está em vigor e tem sido efetivo, tem
dado bom resultado, seja por ação judicial, seja por ações administrativas,
como desconto dos dias parados dos grevistas", declarou.
OESP – 25.07.2012
O desbalanço externo
Rolf Kuntz
Todas as grandes crises da
economia brasileira, nos últimos cem anos, estouraram quando se perdeu o
controle das contas externas. Talvez por falha de memória, a presidente Dilma
Rousseff e seus ministros da área econômica vêm menosprezando os sinais de
alerta no balanço de pagamentos. Há uma clara tendência à erosão do saldo
comercial, causada pela estagnação do valor exportado e pelo rápido aumento das
despesas com importações. As projeções mais otimistas indicam para este ano um
superávit de US$ 18 bilhões na conta de mercadorias, 39,6% menor que o do ano
passado. Nova redução é prevista para 2013. A médio prazo, isso pode levar a
uma perigosa expansão do déficit em conta corrente (US$ 51,8 bilhões nos 12
meses terminados em junho), até agora financiado com alguma folga pelo
investimento estrangeiro direto. As transações correntes são formadas por três
contas: 1) balança comercial de mercadorias; 2) balança de serviços (onde se
incluem turismo, fretes, assistência técnica, royalties, lucros e juros); 3)
transferências unilaterais (onde aparecem, por exemplo, remessas de
trabalhadores no exterior).
O Brasil é tradicionalmente
superavitário no comércio de mercadorias e nas transferências unilaterais e
amplamente deficitário em serviços. Um grande superávit comercial é geralmente
necessário para equilibrar o conjunto ou para manter o déficit em conta
corrente dentro de limites seguros. Financiado com poupança externa, um pequeno
buraco nas transações correntes pode favorecer o investimento produtivo e o
crescimento econômico. Mas o financiador estrangeiro tende a sumir, quando o
rombo cresce muito e aumenta a necessidade de recursos de fora. O Brasil passou
por essa experiência várias vezes.
Em anos recentes, o grande
aumento de preços dos produtos básicos, explicável em boa parte pela demanda
chinesa, garantiu ao País uma situação relativamente confortável. Mas as
cotações de vários produtos são hoje menores do que em 2011 e essa tendência
pode acentuar-se. Apesar de sua ampla base industrial, o Brasil é hoje muito dependente
do mercado de commodities. Com a alta dos preços de matérias-primas e bens
semielaborados, os termos de troca ficaram muito favoráveis ao País.
Se a relação entre os valores de
exportações e de importações voltasse ao nível de 2005, o déficit brasileiro na
conta corrente, em 2011, teria chegado a 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB),
segundo estimativa do Fundo Monetário Internacional (FMI). Nos 12 meses até
junho, esse déficit ficou em 2,2%, de acordo com o Banco Central (BC).
Aquele cálculo do FMI, semelhante
a alguns divulgados nos últimos dois anos, mostra como o País se acomodou numa
relação semicolonial com a China – uma das consequências da política
terceiro-mundista em vigor a partir de 2003. Com uma estratégia mais adulta, o
Brasil teria abastecido os chineses de matérias-primas e ao mesmo tempo
ampliado o comércio com os mercados do mundo rico, muito mais receptivos aos
manufaturados brasileiros, como comprovam as estatísticas oficiais.
Com base nas tendências recentes,
os técnicos do FMI projetaram a evolução das contas externas até 2017. As
estimativas apontam um saldo comercial de US$ 9,9 bilhões para este ano e uma
erosão constante nos anos seguintes, até um déficit de US$ 3 bilhões dentro de
cinco anos. Nesse período, o valor exportado aumentará 32% em relação ao
registrado em 2011 e chegará a US$ 338 bilhões em 2017. O valor importado
crescerá 50,7% e atingirá US$ 341 bilhões. O déficit em conta corrente
alcançará 3,3% do PIB.
São projeções, como sempre,
sujeitas a erros importantes, até porque há muita insegurança quanto aos
resultados do projeto de exploração do pré-sal. Os autores do relatório chamam
a atenção para os fatores de incerteza. Mas enfatizam, também, os riscos
embutidos na política em vigor, muito mais voltada para o estímulo ao consumo
do que para a formação de poupança interna, para o investimento e para o ganho
de eficiência. A análise das perspectivas de médio prazo é a parte mais
importante do relatório do FMI divulgado na semana passada. Os detalhes sobre
as contas externas foram a parte menos explorada nos meios de comunicação.
O governo insiste, no entanto, em
manter a estratégia seguida até agora, como se os principais obstáculos ao
crescimento brasileiro fossem conjunturais. Não são. O pessoal do FMI sabe
disso e projeta, para os próximos cinco anos, um crescimento médio de apenas
4,1%. Para romper esse limite será preciso aumentar o potencial de crescimento,
muito menor que o de outros Brics e de muitos países menos industrializados. No
Brasil, o investimento público permanece em torno de 2,5% do PIB, menos de
metade do observado nos demais emergentes. Um exame da qualidade desse
investimento mostraria um quadro ainda mais feio. Também isso o governo prefere
deixar para lá.
OESP – 25.07.2012
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