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Governo publica decreto para garantir serviços durante greve

NATUZA NERY

KELLY MATOS

DE BRASÍLIA

O governo federal publicou decreto que institui medidas para garantir a continuidade serviços públicos federais quando houver greve, paralisação ou operação padrão.

O texto, assinado pela presidente Dilma Rousseff, está publicado na edição desta quarta-feira (25) do "Diário Oficial da União".

O decreto autoriza os ministérios a firmar convênios com Estados e municípios para viabilizar os serviços nessas situações.

De acordo com o texto publicado, compete aos ministros ou supervisores de entidades federais "promover, mediante convênio, o compartilhamento da execução da atividade ou serviço com Estados, Distrito Federal ou Municípios" e também "adotar, mediante ato próprio, procedimentos simplificados necessários à manutenção ou realização da atividade ou serviço".

Na prática, os ministérios podem delegar que funcionários de outras esferas --estaduais ou municipais-- trabalhem nas suas áreas de atuação como uma forma de amenizar a falta de servidores.

O texto também determina que cada ministro será responsável por aprovar o convênio com Estados e municípios e deverá estabelecer os procedimentos necessários para garantir o funcionamento dos serviços públicos durante as greves.

O decreto estabelece ainda que a liberação de veículos e cargas, relacionados ao comércio exterior, será executada em prazo máximo a ser definido pelos ministros.

Segundo a Folha apurou, o Executivo se assustou com dados que mostram que a greve na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e a operação-padrão na Receita Federal já prejudicam a movimentação de cargas nos portos brasileiros.

A formulação do decreto foi definida ontem, em reunião de Dilma com os ministros da Fazenda, Agricultura, Saúde, Justiça e AGU (Advocacia-Geral da União).

Grande parte da Anvisa está parada desde 16 de julho. Nenhuma mercadoria pode entrar num porto nacional sem autorização do órgão. Na Receita, a operação-padrão já dura 38 dias.

Conforme o decreto assinado pela presidente, as medidas que forem adotadas nessas situações devem ser encerradas quando houver o fim das greves ou paralisações.

Folha de São Paulo – 25.07.2012

Operação-padrão na Receita e greve na Anvisa afetam importação

Valor médio importado por dia caiu de US$ 927 milhões em junho para US$ 850 milhões em julho, segundo a AEB

MARIANA DURÃO, GLAUBER GONÇALVES / RIO - O Estado de S.Paulo

Os atrasos no desembarque de navios por causa da operação-padrão da Receita Federal e da greve dos funcionários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) derrubaram as importações em julho ao nível mais baixo desde janeiro, mês tradicionalmente fraco. Segundo dados da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), o valor médio importado por dia caiu de US$ 927 milhões no mês passado para US$ 850 milhões agora.

A queda se acentuou nas duas últimas semanas. No caso das exportações, a média diária foi pouco afetada, pois as operações de saída têm um "canal verde", isto é, são muito menos fiscalizadas e isentas de tributos.

O resultado é visível nos portos. Ontem, cinco navios estavam parados fora da Baía de Guanabara esperando para atracar, informou a Companhia Docas do Rio de Janeiro. Segundo o órgão, o problema é causado especialmente pela greve na Anvisa, que inspeciona os navios antes de chegar aos terminais.

Com a manutenção da greve na Anvisa, a Federação Nacional das Agências de Navegação (Fenamar) aguarda decisão favorável da Justiça para mandados de segurança que pedem a emissão dos certificados de livres práticas nos portos. Quatro Estados já conseguiram liminares favoráveis e cinco aguardam decisão.

De acordo com a Fenamar, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Bahia e Paraná já conseguiram decisões liminares favoráveis. São Paulo, Alagoas, Pernambuco, Maranhão e Espírito Santo aguardam as decisões da Justiça.

Impacto. Segundo o vice-presidente da AEB, José Augusto de Castro, o impacto no resultado anual do comércio exterior tende a ser pequeno. Isso porque a entrada de importados será apenas adiada - pois os navios já estão aqui - e as exportações de commodities dificilmente serão afetadas. O mesmo não se pode dizer dos custos do empresariado local. "Você pode não ter prejuízo na balança, mas a greve vai pesar no bolso do exportador/importador e na imagem do País." Ele calcula que o custo de manter navios no portos é de US$ 30 mil a US$ 80 mil por dia, dependendo do tamanho.

Nos portos do Rio e de Santos, a operação-padrão e a greve estão atrasando em um dia a chegada de navios, segundo a Libra, responsável por operações nas duas cidades. A empresa tem buscado acelerar a carga e a descarga de contêineres, além de flexibilizar os horários para as estadias dos navios nos portos.

Setores da indústria já começam a se preocupar com atrasos na entrega de matérias-primas. A Associquim, que reúne cerca de 300 distribuidoras de produtos químicos, teme que as paralisações afetem a produção de Natal de alguns setores, frustrando a recuperação da indústria no segundo semestre.

OESP – 25.07.2012

Agilidade dos auditores fiscais do AM é questionada

Receita Federal diz que 90% produtos estão sendo liberados em 24 horas. Indústria e comércio rebatem

RENATA MAGNENTI

A Receita Federal divulgou que 90% das cargas importadas que chegam ao Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus, estão sendo liberadas em até 24 horas, enquanto que “apenas 0,98%” delas levam mais de nove dias. No Porto, 79% das cargas estão sendo liberadas em até 24 horas, enquanto que 5,35% têm demorado mais de 9 dias para ser liberada. Nesta quinta-feira (26), os inspetores do aeroporto e do porto se reúnem com representantes da indústria e do comércio para discutir o assunto.

Os dados foram divulgados devido a críticas do comércio e da indústria frente a greve dos auditores fiscais da Receita que hoje completa 35 dias.

“A situação na indústria continua muito ruim. Todas as fábricas estão sendo afetadas de alguma maneira e quando uma mercadoria cai no canal vermelho leva quase o dobro dos seis dias gastos antes da greve”, pontuou o presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco.

No comércio, o presidente da Associação Comercial do Amazonas (ACA), Ismael Bicharra, disse que antes das mercadorias caírem nos canais de fiscalização está havendo uma malha que freia a liberação dos itens. “Estamos preocupados, pois mesmo em greve os produtos estavam sendo liberados, mas de uns dias para cá tenho recebido muitas reclamações de empresários”, informou.

Na última quinta-feira (19), representantes da Receita e da indústria e comércio também se reuniram. A Receita disse na ocasião que a demora na liberação de Declarações de Importação (DI), em alguns casos, está relacionada a pendências dos próprios importadores, como erros de preenchimento e falta de documentos.

No mês de julho, 93% das declarações registradas foram desembaraçadas no aeroporto. No porto, esse percentual de desembaraço é de 91%. Somente neste mês, já foram liberadas na Alfândega do Porto 2.553 cargas e na Alfândega do Aeroporto 3.286 cargas.

A Crítica – 25.07.2012

Paralisações da Receita e da Anvisa tumultuam portos pelo país

ESTELITA HASS CARAZZAI

DE CURITIBA

FELIPE BÄCHTOLD

DE PORTO ALEGRE

KÁTIA BRASIL

DE MANAUS

As paralisações dos funcionários da Receita Federal e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) têm atrasado a movimentação de cargas nos portos do país.

Embora ainda não haja uma estimativa de prejuízos, as filas nos terminais são até sete vezes maiores que o normal, e o tempo para liberação de mercadorias chega a 30 dias em alguns portos.

Os auditores fiscais da Receita Federal, em operação-padrão desde 18 de junho, reivindicam reajuste salarial de 30,18%. Já os servidores das agências reguladoras, Anvisa incluída, querem equiparar suas carreiras a outras de Estado e iniciaram greve nesta semana --segundo o sindicato da categoria, eles ganham até 30% a menos.

No porto de Vitória (ES), a fila de navios que aguardam para atracar é quase sete vezes maior que o normal: há 13 embarcações na espera, contra uma média de duas.

O ritmo de emissão dos certificados de livre prática pela Anvisa --que permitem o embarque e desembarque de mercadorias-- diminuiu em Vitória desde o início da greve. O Sindamares (que representa as agências de navegação) entrou na Justiça para garantir a emissão do documento, mas ainda não há decisão.

Em Paranaguá (PR), que chegou a ficar com vagas ociosas no porto devido à falta de autorizações da Anvisa, o movimento voltou ao normal nesta terça-feira (24) à força de decisões judiciais favoráveis às empresas. Mesmo assim, as operações de importação ainda sentem reflexos da greve: há cerca de cem processos de importação acumulados.

Nas alfândegas de Manaus (AM), um dos maiores polos de produção de eletrônicos do país, 25% das cargas importadas pelas indústrias da Zona Franca estão paradas devido à operação-padrão dos auditores. A categoria informou que está liberando apenas cargas perecíveis, remédios e animais vivos.

No porto da cidade, a movimentação de cargas importadas já caiu 12% em comparação com o ano passado.

A operação-padrão também contribui para aumentar a crise na Zona Franca, afetada pela queda nas vendas. De janeiro a junho, foram registradas cerca de 12 mil demissões em Manaus --92% a mais que em 2011.

Já no porto de Rio Grande (RS), há um acúmulo de milhares de automóveis por conta da mobilização dos auditores fiscais. São quase 10 mil carros importados parados aguardando a liberação, a maioria da Argentina. O processo de liberação costumava demorar dois ou três dias e agora leva até 15.

DILMA

A presidente Dilma Rousseff convocou às pressas, nesta terça-feira, reunião para tratar das paralisações.

Foram chamados os ministros da Agricultura, Mendes Ribeiro; da Advocacia-Geral da União (AGU), Luiz Inácio Adams; da Justiça, José Eduardo Cardozo; da Saúde, Alexandre Padilha; e da Fazenda, Nelson Barbosa, interino no cargo durante as férias do ministro Guido Mantega.

A reunião ocorreu no Palácio da Alvorada na tarde desta terça-feira, antes de a presidente embarcar para Londres, onde ficará até o fim desta semana. Logo após a reunião, o helicóptero presidencial pousou na residência oficial para transportar a presidente até a Base Aérea de Brasília, de onde Dilma se deslocará até Natal (RN), para então seguir para a capital inglesa.

Folha de São Paulo – 24.07.2012